A Prefeitura Municipal de Amaturá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos (SEMAS), torna pública a abertura do Edital n° 002/2026 para a renovação e concessão inicial de Auxílio Financeiro. O benefício é destinado a estudantes universitários e de cursos superiores de tecnologia (tecnólogos).

Sobre o Benefício O auxílio possui natureza assistencial e tem como finalidade promover a permanência e a conclusão do ensino superior por estudantes em situação de vulnerabilidade. Este edital abrange tanto a concessão inicial (novos alunos) quanto a renovação (para os contemplados no Edital n° 001/2026).

• Valor mensal: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

• Período de concessão: Setembro de 2026 a fevereiro de 2027 (6 meses).

• Público-alvo: Estudantes comprovadamente carentes, com domicílio familiar no Município de Amaturá/AM.

• Condição essencial: O aluno deve estar cursando a graduação ou curso tecnólogo em instituições públicas ou privadas no Estado do Amazonas, fora do seu domicílio por motivo exclusivo de estudos. (Nota: Cursos exclusivamente EAD não são contemplados, salvo previsão legal )

Principais Requisitos Para participar, o estudante deve atender cumulativamente aos critérios legais:

• Ter cursado o Ensino Fundamental e Médio na rede pública do Município de Amaturá/AM.

• Não possuir diploma de curso superior e não estar matriculado em mais de um curso superior simultaneamente.

• Não possuir vínculo empregatício formal ativo.

• Não perceber benefícios incompatíveis com a lei.

• Estar regularmente matriculado e comprovar frequência mínima de 80% (a exigência de frequência é dispensada no ato da inscrição inicial apenas para os ingressantes no primeiro período letivo).

Atenção: O pagamento será realizado exclusivamente por meio de crédito em conta bancária ativa, nominal e intransferível, de titularidade do próprio estudante, obrigatoriamente mantida no Banco do Brasil.