Última atualização: Abril de 2026
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A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar como a Prefeitura Municipal de Amaturá coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de utilizar nosso site.
Prezamos pela transparência e pelo respeito aos direitos dos cidadãos, assumindo o compromisso de garantir a confidencialidade e a segurança de suas informações pessoais.
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Os dados são tratados na medida estritamente necessária para o cumprimento dessas finalidades, em observância ao princípio da minimização previsto na LGPD.
Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Confirmação e acesso: saber se seus dados são tratados e consultá-los
Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
Portabilidade: obter seus dados em formato estruturado
Revogação do consentimento: quando o tratamento for baseado em consentimento
Oposição: ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais
Informação: sobre o compartilhamento com terceiros e a possibilidade de não consentir
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail indicado na seção de contato deste documento.
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Adotamos medidas técnicas, administrativas e físicas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Os dados são armazenados em ambientes controlados e seguros. Ressaltamos, contudo, que nenhuma transmissão de dados pela internet é absolutamente isenta de riscos.
A Prefeitura Municipal de Amaturá poderá divulgar informações coletadas quando exigido por lei, por ordem judicial, ou quando necessário para o cumprimento de obrigações legais inerentes à administração pública, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e demais normas aplicáveis.
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legislativas, operacionais ou de segurança. Recomendamos a consulta regular deste documento para se manter informado sobre eventuais alterações. A data da última atualização está indicada no início deste documento.
Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para o exercício dos seus direitos como titular de dados, entre em contato com a Prefeitura Municipal de Amaturá:
E-mail: [email protected]
Site: amatura.am.gov.br
Município: Amaturá – Amazonas – Brasil
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a legislação brasileira vigente, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018), a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
