- Apresentação do planejamento estratégico para o exercício de 2027.
- A importância da comunicação como setor fundamental na Administração Pública.
- Alinhamento com as diretrizes constitucionais de publicidade e eficiência.
- Fortalecimento do acesso à informação e da prestação de contas.
Planejamento Estratégico e a LOA 2027
Durante a recente Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027, a Secretaria Municipal de Comunicação detalhou seu planejamento institucional e as previsões orçamentárias destinadas ao próximo exercício. Este evento representa um marco importante para a organização das metas municipais, assegurando que os recursos sejam aplicados de forma a otimizar o diálogo entre o governo e a sociedade.
A gestão municipal, liderada pela prefeita Nazaré Rocha e por Rodney, tem demonstrado um compromisso sólido ao reconhecer a comunicação institucional não apenas como um canal de divulgação, mas como um setor estratégico vital para a excelência da Administração Pública.
Transparência e os Princípios Constitucionais
A atuação da Secretaria vai muito além do simples registro de ações governamentais. A comunicação pública desempenha um papel crucial na garantia da transparência e no fortalecimento da prestação de contas. Essa prática está fundamentada no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios de publicidade e eficiência como pilares do Estado.
Comunicação pública é compromisso com a transparência, a responsabilidade e o respeito ao cidadão.
Além do respaldo constitucional, as diretrizes seguidas visam assegurar o pleno cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), permitindo que cada cidadão exerça seu direito fundamental de ser informado sobre as atividades e investimentos realizados pelo poder público.
Reconhecimento e Colaboração Intersetorial
O sucesso da apresentação na audiência também é fruto da colaboração entre as pastas municipais. Expressamos nosso agradecimento ao Secretário de Administração, Evilazio Rubem, que realizou a apresentação técnica do planejamento na ausência do responsável direto pela pasta de comunicação, demonstrando a união e o foco da gestão em manter o cronograma de responsabilidade fiscal e planejamento.