Acessibilidade:

Acesso á Informação

Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011)
regulamentou as disposições constitucionais que asseguram a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, bem como o acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.

Normatizado pelo Decreto 037/2024.

O prazo para recebimento de resposta é de 20 dias úteis. O órgão ou entidade pode prorrogá-lo por mais 10 dias, caso haja justificativa.

Se você deseja obter informações a respeito da Prefeitura Municipal de Amaturá, agora pode contar com o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, protocole a sua solicitação, utilizando o formulário abaixo.

Local Físico: Recepção da Prefeitura Municipal de Amaturá 
Responsável pelo atendimento: Michele Morais Cobos
Telefone: (97) 98426-8408
E-mail: gabinetedoprefeitoamt@gmail.com
Endereço:Av. 21 de Junho, n°1746, Centro | Amaturá – AM | CEP: 69.620-000
Atendimento: de 08:00h às 14:00h

Solicitar Informação (Online)

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