Ementa: Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Amaturá-AM e, dá outras providências
Ementa: Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Amaturá-AM e, dá outras providências