Sancionada lei estabelecendo perímetro urbano de Amaturá

Pouco antes de embarcar no final da manhã desta quarta-feira (14/06) para Manaus e Brasília, o prefeito Joaquim Corado sancionou a lei do perímetro e de expansão urbana da cidade de Amaturá. Com a lei sancionada, o Prefeito vai reivindicar do Governo do Estado, a cessão das terras. 

“Isto vai nos possibilitar regularizar a questão de terras na cidade. Hoje ninguém possui título definitivo de suas propriedades, tanto urbanas, bem como rurais localizadas em torno da sede do município”, afirmou Joaquim Corado.

Por possuir uma população residente na sede inferior a 20 mil habitantes, a cidade de Amaturá está isenta de possuir o Plano Diretor. A lei definindo o perímetro e expansão urbana substitui o Plano diretor.

A lei sancionada estabelece o perímetro da sede municipal de Amaturá em 28.694,4004 hectares, dos quais 5.009,67 hectares são de área de expansão urbana da cidade.

Segundo Joaquim Corado a lei estabelecendo o perímetro urbano e de expansão urbana tem por objetivo, “assegurar o cumprimento da função social da cidade e da propriedade urbana; otimizar a utilização da infraestrutura instalada e projetada; preservar o patrimônio ambiental de Amaturá; e proteger as áreas ambientalmente frágeis”.
 
A sancionada estabelece ainda o perímetro de expansão de área urbana indígena, preservando assim a Comunidade Indígena de Nova Itália, contínua à sede urbana de Amaturá.

Fonte: Assessoria de Comunicação/Eduardo Gomes