Prefeitos buscam meios para recuperar receitas municipais

Manaus (AM) — Um grupo de prefeitos dos municípios do interior esteve reunido nesta segunda-feira (25/09) na sede da Associação Amazonense dos Municípios (AAM) para discutir a recuperação das receitas. Na pauta do encontro, a atualização do Código Tributário pelos municípios com o envio de projeto de Lei às Câmaras Municipais até o dia dois de outubro. Com a nova lei os municípios passarão a receber a partir de janeiro de 2018, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente nas operações financeiras com cartões de crédito, leasing, planos de saúde e outros serviços. 
As mudanças nas receitas de ISS foram alteradas com a Lei Complementar 157/2016. Na nova regra o imposto incidente é creditado no município onde foi efetuada a operação financeira. Antes o ISS era creditado na sede da prestadora do serviço.
A nova regra faz parte dos esforços dos prefeitos em recuperarem receitas de seus municípios para atender as crescentes despesas. 
Segundo o prefeito de Amaturá, Joaquim Corado os municípios dentre outras ações vem tentando recuperar receitas de diversas fontes que foram retidas ao longo dos anos. Como exemplo ele citou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e seu sucedâneo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 
Segundo Corado há resíduos no Fundo que não foram repassados aos municípios.
Em relação às duas principais fontes de receitas dos municípios, o Fundo de Participação dos Municípios (Federal) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Estadual) o prefeito de Amaturá sustenta que os municípios vêm sofrendo perdas em função das renúncias fiscais instituídas nos últimos anos pelos governos federal e estadual. 
“Os municípios perdem no mínimo oitenta por cento. Os mais penalizados são aqueles que sobrevivem com as receitas constitucionais, como é o caso de Amaturá, cuja receita anual é de vinte e três milhões insuficientes para atender as demandas sempre crescentes da população”, assinalou.




Fonte: Assessoria de Comunicação