Constituição

1989

1988

Convênio

2018

Editais

2017

2016

Lei

2017

2016

2015

2014

106/2014 de 24/11/2014

Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa de Orçamento Anual do Município de Amaturá, para o Exercício Financeiro de 2015

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105/2014 de 29/08/2014

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências

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104/2014 de 25/04/2014

Ementa: Altera o artigo 2º da Lei 017/2007, de 20 de agosto de 2007, dispondo sobre a constituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB

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2013

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2009

1994

Lei Complementar

2017

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Lei Ordinária

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Projeto de Lei

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