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072/2012 de 30/11/2012

Ementa: RATIFICA a 2ª Alteração do Contrato do CONSÓRCIO DE SAÚDE ENTRE ENTES PÚBLICOS DO ALTO SOLIMÕES – ASAVIDA e dá outras providências

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071/2012 de 30/11/2012

Ementa: CRIA o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências

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070/2012 de 30/11/2012

Ementa: CRIA o Conselho Municipal de Saúde revogando os artigos 1° à 9º da Lei Municipal nº 10, de 17 de abril de 2008 e dá outras providências

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069/2012 de 30/11/2012

Ementa: DISPÕE sobre a Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMAS, e dá outras providencias

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057/2012 de 22/11/2012

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE AMATURÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013

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062/2012 de 15/10/2012

Ementa: Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), estabelecido pela lei federal nº 11.977/2009, alterada pela lei nº 12.424/2011

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063/2012 de 14/06/2012

Ementa: Modifica o inciso II do artigo 5º e altera o artigo 8º, da Lei Municipal nº 005, de 02 de outubro de 2001 e dá outras providências

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