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057/2011 de 23/12/2011

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE AMATURÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012

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056-A/2011 de 15/04/2011

Ementa: Fica instituída a Bolsa Estudo no Município de Amaturá, destinada a auxiliar aos alunos de escolas públicas situadas no Município de Amaturá, matriculados em cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, da Educação Profissional e Tecnológica e da Educação Superior em outros municípios do país, a ser paga pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

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056/2011 de 18/03/2011

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Contribuir mensalmente as Entidades oficiais de Representação dos Municípios do Estado do Amazonas e dá outras providências

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055/2011 de 18/03/2011

Ementa: Regulamenta no Município de Amaturá, Estado do Amazonas, o tratamento diferenciado ao Empreendedor Individual, às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar Federal n.º 123/2006, e dá outras providências

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