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054/2010 de 10/12/2010

Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal de Amaturá, DOAR ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - MPE/AM, um lote de terra pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.

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053/2010 de 03/12/2010

Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal de Amaturá, DOAR ao FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, um lote de terra com casa pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.

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052/2010 de 03/12/2010

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER ACÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009.

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051/2010 de 12/11/2010

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE AMATURÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

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050/2010 de 21/10/2010

Ementa: Altera redação da alínea “c” do inciso I do artigo 7º, da Lei nº 41 de 29 de novembro de 2009 e dá outras providências.

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049/2010 de 21/10/2010

Ementa: Ratifica, no âmbito do Município de Amaturá, Estado do Amazonas, o Protocolo de Intenções do Consórcio de Saúde do Alto Solimões entre o Estado do Amazonas e os Municípios da região do Alto Solimões e dá outras providências.

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048/2010 de 21/10/2010

Ementa: Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal no Município de Amaturá–AM e dá outras providências.

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2009

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Lei Complementar

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